Destaques sobre o uso estratégico de dados em comunicação e campanhas para a proteção dos direitos dos povos indígenas
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Destaques sobre o uso estratégico de dados em comunicação e campanhas para a proteção dos direitos dos povos indígenas

Série de Webinars Defender a Amazônia em tempos de COVID-19: Povos Indígenas e Estratégias Colaborativas

O primeiro episódio desta série de seminários online do TOA abordou como a sociedade civil e organizações indígenas utilizam dados em comunicação, ativismo digital e campanhas durante a pandemia de COVID-19. Em um cenário de pandemia global, os participantes do painel apresentaram os desafios para acessar e coletar informações, e como as organizações indígenas e da sociedade civil estão assumindo ou complementando a responsabilidade governamental de coletar e publicar os dados.

Laura Salas, diretora para a América Latina e Caribe da WitnessNelly Luna, fundadora e editora do Ojo Publico e Lucas Dourojeanni, coordenador para o Peru do programa Todos os Olhos na Amazônia, foram os palestrantes da sessão em espanhol (22 de abril), moderada por Carolina Zambrano, diretora do programa Todos os Olhos na Amazônia. 

sessão em português (23 de abril) foi moderada por Paula Bernardi, coordenadora para o Brasil do programa Todos os Olhos na Amazônia, e contou com a participação de Erisvan Guajajara, jovem indígena representante da terra indígena Arariboia e cofundador da Mídia ÍndiaFernanda Campagnucci, diretora  da Open Knowledge Brasil(OKBR) e Victor Ribeiro, gerente da Witness Brasil.

A seguir, apresentamos as principais ações, desafios, recomendações e recursos que foram compartilhados em uma interação dinâmica entre os participantes dos paineies e o público.

Ações

  • Expondo violações por ferramentas virtuais: a coleta, documentação e comunicação precisas de dados feitas pelos povos indígenas (PIs) desempenham um papel ainda mais importante durante a pandemia, pois o isolamento social torna os dados compartilhados por meios virtuais e de rádio, a única fonte de informação sobre o que de fato está acontecendo dentro dos territórios indígenas.
  • Desenvolvimento contínuo da capacidades para coleta de dados voltada ao uso em ações legais, de campanha e de defesa: A promoção do desenvolvimento contínuo de capacidade e suporte técnico é essencial para a coleta de dados de maneira mais completa e informativa, para que os dados possam ser qualificados como uma evidência irrefutável para assuntos legais, de campanha e de defesa. A Witness desenvolveu uma metodologia e realiza oficinas de treinamento com monitores e lideranças indígenas sobre como coletar dados para utilizá-los como evidência.
  • Ativismo digital: As organizações indígenas estão utilizando a comunicação como ferramenta de luta para denunciar, em todo o mundo, as violações que ocorrem em seus territórios. Este ano, a 16ª edição do Acampamento Terra Livre, a maior mobilização indígena do Brasil, ocorreu online, através de vários webinars e ações virtuais, sob a premissa: “É hora de demarcar as telas!”, como um esforço para dar visibilidade às ameaças e desafios enfrentados pelos PIs, particularmente no contexto do coronavírus.
  • Lutando contra as fake news: Portais de mídia como o Ojo Público estão desenvolvendo folhetos informativos sobre a Covid-19 em idiomas indígenas, para serem compartilhados para as comunidades rurais por Whatsapp, Facebook e outros meios virtuais.
  • Promovendo dados abertos para gastos públicos: O acesso à informação também é uma ferramenta fundamental para que a sociedade civil possa monitorar os contratos públicos e a prestação de contas. Por exemplo, uma análise promovida pela Agência Rubrica mostra que, embora a Fundação Nacional do Índio (Funai) tenha recebido um orçamento de aproximadamente R$ 11 milhões para promover ações de resposta para a proteção e assistência aos povos indígenas no combate à COVID-19, esse orçamento não havia sido alocado até 13 de abril.

Desafios

  • Produção e acesso limitados aos dados: os governos dos nove países que compõem a região da bacia amazônica publicam informações limitadas sobre os impactos da COVID-19, com publicação insuficiente ou incompleta de dados desagregados sobre impactos relacionados a povos indígenas – dificultando o trabalho das organizações indígenas, jornalistas e sociedade civil no monitoramento da situação, além de incapacitar a promoção de estratégias personalizadas e baseadas em evidências para lidar com as vulnerabilidades específicas da doença entre PIs. Nos casos em que os dados são abertos e desagregados, geralmente eles não são precisos. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), por exemplo, não inclui os indígenas urbanos em seu levantamento epidemiológico da COVID-19.
  • Frágeis condições para monitoramento territorial e comunicações: Em termos de monitoramento de atividades ilegais promovidas em terras indígenas, os monitores indígenas desempenham o papel primordial de coletar dados para fins de aplicação da lei. No entanto, existem vários obstáculos que precisam ser enfrentados para o cumprimento dessa tarefa, como o fornecimento e a manutenção de equipamentos tecnológicos para coleta de dados; a sistematização, análise e priorização de dados; a promoção da capacitação e o compartilhamento de informações (por meios remotos durante a pandemia de COVID-19); e a conexão entre os dados coletados e seu uso na aplicação da lei, o que exige a cooperação entre organizações indígenas, sociedade civil e autoridades governamentais.

Recomendações

  • Investir recursos para coletar e produzir dados abertos e qualificados relacionados aos PIs: os governos devem incluir categorias para grupos étnicos / de autodeclaração nos formulários médicos para notificar contaminações / mortes em decorrência da COVID-19, bem como orientar os profissionais de saúde sobre como preencher essas informações corretamente. Além disso, os governos devem aplicar recursos para garantir um banco de dados aberto e atualizado.
  • Coletar e comunicar dados sobre os impactos do coronavírus entre PIs respeitando o anonimato: Os dados devem ser comunicados respeitando o anonimato e a privacidade de dados dos indivíduos.
  • Usar os dados em tempo hábil: A coleta e produção em tempo hábil de dados e evidências coletados por organizações da sociedade civil e comunidades de base são essenciais, pois o uso das informações no momento certo terá um impacto mais profundo em ações de apoio a iniciativas de advocacy e de campanhas. 

Recursos

  • Uso de vídeos para a proteção dos direitos humanos: No contexto da COVID-19, a Witness reuniu e publicou as melhores práticas, diretrizes e kits de ferramentas para garantir a aplicação de dados para evidências legais, narrativas e também para a adoção de medidas de segurança na coleta de dados em cenários conflituosos. Disponível em inglês, português, espanhol e árabe.
  • Plataforma COVID-19 e PIs: Promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), pela Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e pelo Instituto Socioambiental (ISA), a plataforma monitora casos de infecção e morte relacionadas à COVID-19 entre PIs no Brasil, incluindo a população indígena urbana – ao contrário dos dados atuais disponibilizados pelo governo brasileiro.
  • Quarentena Indígena: Plataforma promovida pela APIB para divulgação, articulação e mobilização de suporte aos povos indígenas em tempos de pandemia de coronavírus.
  • Índice de Transparência COVID-19: Uma plataforma desenvolvida pela Open Knowledge Brasil, promove e monitora o nível de transparência de cada estado brasileiro com base nas informações fornecidas sobre a COVID-19. Atualmente, o índice mostra que a maioria dos estados amazônicos possui os menores índices de transparência, o que dificulta o acesso às informações e, portanto, a promoção de estratégias eficazes para abordar o cenário crítico de assistência à saúde para pacientes com COVID-19 na região.

Para mais informações, entre em contato com: erojas@hivos.org

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